TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO NOS CONCURSOS DA VIZOR

Data de Vigência: 25 de outubro de 2024

A. Estes Termos e Condições Gerais para Participação nos Concursos da Vizor (“Termos Gerais”) estabelecem as condições gerais para os concursos (“Concurso”) organizados ou operados pela Vizor Apps Ltd. (“Vizor”). B. Os termos e condições específicos (“Termos Específicos”) para participação nos Concursos são publicados pela Vizor na página do Jogo nas Redes Sociais e incluem estes Termos Gerais por referência. C. Estes Termos Gerais, os Termos Específicos, o Contrato do Usuário e o nosso Aviso de Privacidade são referidos coletivamente como os “Termos”. D. Estes Termos são vinculativos para todos os Participantes (conforme definido abaixo) dos Concursos. E. Cada Concurso é uma competição entre todos os Participantes e é conduzido com o objetivo de apoiar a expressão criativa e/ou atrair a atenção para o software de entretenimento interativo da Vizor e serviços relacionados (“Jogos”). F. Os Concursos não são loterias, apostas, jogos de azar ou qualquer outro evento semelhante e não contêm nenhum elemento de risco. Não são necessárias compras para participar e ganhar em um Concurso, e a participação em um Concurso é gratuita para todos os Participantes. G. Os Concursos não são de forma alguma patrocinados, endossados, administrados ou associados ao Meta (Facebook, Instagram), Google (YouTube) ou qualquer outra plataforma, serviço, rede social ou mídia (“Redes Sociais”).

ELEGIBILIDADE

Cada Concurso está aberto a todas as pessoas que: (A) possuam plena capacidade legal e sejam maiores de dezoito (18) anos ou da maioridade no país de residência, exceto onde restrito ou proibido por lei; e (B) estejam inscritas nos grupos/páginas nas Redes Sociais, caso seja exigido pela Vizor nos Termos Específicos; e (C) cumpram os requisitos do Contrato do Usuário; e (D) possuam uma conta pessoal e ativa para o respectivo Jogo (“Participantes”). Participantes de certos países ou territórios podem ser inelegíveis devido a restrições legais ou regulatórias. Funcionários, contratados e afiliados da Vizor, bem como seus familiares e membros da mesma residência, não podem participar dos Concursos.

PARTICIPAÇÃO

Para participar de um Concurso, os Participantes devem seguir os termos e condições dos Termos Específicos, por exemplo, inscrever-se em um grupo nas Redes Sociais, deixar um comentário que melhor descreva o conteúdo de uma inscrição (determinado pela Vizor) ou enviar determinados materiais gráficos (“Inscrição”). Cada Participante pode enviar várias Inscrições, desde que cada Inscrição seja única e distinta. Inscrições duplicadas ou substancialmente semelhantes podem ser desqualificadas a critério da Vizor. Cada Inscrição não deve violar os direitos e interesses dos usuários das Redes Sociais ou de terceiros, incluindo, mas não se limitando a: direitos autorais, direitos exclusivos sobre marcas registradas, nomes comerciais ou outros direitos exclusivos sobre os resultados da propriedade intelectual. Ao enviar uma Inscrição, cada Participante declara, garante e assegura que é o autor da Inscrição, que a Inscrição é original e criada exclusivamente pelo trabalho criativo e esforço pessoal do Participante. O conteúdo de cada Inscrição não deve exigir nenhum software de terceiros, exceto um software padrão para abrir e visualizar materiais gráficos ou literários.

RESTRIÇÕES

“As seguintes Inscrições não são permitidas nos Concursos se contiverem: (i) publicidade de bens e serviços, marcas registradas e marcas de serviço de terceiros; (ii) linguagem obscena, desrespeito evidente à comunidade da Vizor, aos Jogos ou às Redes Sociais; (iii) desrespeito evidente às minorias raciais ou religiosas; (iv) promoção do uso de substâncias narcóticas, tabaco e/ou álcool; (v) difamação da honra e dignidade de qualquer indivíduo; (vi) incentivo à prática de atos ilegais; (vii) materiais proibidos pela lei aplicável; (viii) materiais que violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (ix) materiais que violem os direitos de dados pessoais.” Você também declara, garante e concorda continuamente que nenhuma de suas Inscrições viola ou violará os termos e condições do Contrato do Usuário da Vizor, esteja sujeita ou estará sujeita a qualquer obrigação, ou viole ou violará os direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros direitos de propriedade de qualquer pessoa ou entidade. A Vizor se reserva o direito de excluir pessoas da participação e/ou da vitória que violem estes Termos ou que obtenham, ou façam com que outros obtenham, vantagens injustas durante a participação.

DURAÇÃO

Cada período do Concurso é determinado pela Vizor e comunicado a todos os Participantes nos Termos Específicos nas Redes Sociais (“Período”). Inscrições para participação em um Concurso devem ser enviadas dentro do Período. Inscrições enviadas antes ou depois do Período não serão aceitas.

PRÊMIO

A premiação de cada Concurso é determinada pela Vizor e comunicada a todos os Participantes nos Termos Específicos nas Redes Sociais. A premiação de cada Concurso representa Conteúdo Adicional (conforme definido no Contrato do Usuário) e não possui valor monetário, não pode ser oferecida como presente, trocada ou prometida, e não constitui dinheiro ou propriedade. A premiação de cada Concurso não pode ser transferida para terceiros nem convertida em dinheiro e só pode ser usada dentro do Jogo.

SELEÇÃO DOS VENCEDORES

A decisão sobre a seleção dos Participantes vencedores de um Concurso é tomada pela comissão formada pela Vizor (“Júri”). A decisão do Júri baseia-se exclusivamente em uma avaliação subjetiva das Inscrições. As decisões não estão sujeitas a contestação nem pelos Participantes nem por terceiros. Todas as Inscrições enviadas dentro do Período e em conformidade com os Termos são aceitas para consideração pelo Júri. Cada Concurso não possui sistema de classificação ou pontuação. Cada Participante vencedor de um Concurso recebe a premiação correspondente ao Concurso. A seleção dos Participantes vencedores ocorrerá em até duas semanas após o término do Período e será publicada nas Redes Sociais. Os prêmios serão distribuídos aos Participantes vencedores dentro de 30 dias após o anúncio dos vencedores, via Redes Sociais ou conta do jogo. O conteúdo da premiação do Concurso será ativado no momento do crédito na conta do jogo do Participante vencedor.

LICENÇA PARA USAR SUAS INSCRIÇÕES E SEUS CONTEÚDOS

Você é o proprietário e controla os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade que possa ter sobre seus próprios materiais ou conteúdos criativos e originais que façam parte de suas Inscrições. Ao carregar, transmitir, publicar ou disponibilizar suas Inscrições para nós (independentemente de você vencer ou não), você concede à Vizor um direito e licença não exclusivos, mundiais, perpétuos, irrevogáveis, permanentes, transferíveis, totalmente pagos, isentos de royalties e livremente sublicenciáveis para usar, reproduzir, copiar, hospedar, armazenar, incorporar, adaptar, modificar, alterar, emendar, preparar obras derivadas baseadas nelas, comunicar ao público, exibir publicamente, executar publicamente, transmitir, disponibilizar, no todo ou em parte, isoladamente ou combinados com qualquer outro trabalho ou produto, as Inscrições para fins de marketing e promoção dos produtos e serviços da Vizor, incluindo a criação de materiais promocionais que incorporem as Inscrições. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, você renuncia e concorda em não reivindicar quaisquer direitos morais ou pessoais, ou quaisquer direitos semelhantes que possa ter, de acordo com qualquer jurisdição, em relação às suas Inscrições. Você reconhece e concorda que não somos obrigados a creditar, atribuir ou compensar você. Caso a legislação aplicável não permita renunciar ou não reivindicar seus direitos morais ou pessoais, você concede, então, o direito de usar suas Inscrições sem indicar seu nome ou pseudônimo (anonimamente), bem como o direito de editar suas Inscrições sem consentimento prévio ou notificação adicional. Para os propósitos desta Seção 7, “Inscrições” significa todas as Inscrições e qualquer conteúdo nelas incluído, incluindo, mas não se limitando a, apelidos, nomes de usuário, avatares, fotos de perfil, biografias, descrições de perfil, mensagens de chat, postagens em fóruns, comentários, construções no jogo, criações no jogo, escolhas ou decisões feitas por você ou outros usuários, capturas de tela, imagens, obras de arte, sons, músicas, gravações, vídeos ou outros materiais que você cria, contribui, carrega, modifica, utiliza, publica, transmite ou disponibiliza nos Serviços.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

OS CONCURSOS SÃO ORGANIZADOS PELA VIZOR, E AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO RESPONSÁVEIS PELA SUA ORGANIZAÇÃO. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, A VIZOR, AS REDES SOCIAIS E NOSSAS AFILIADAS OU SUBSIDIÁRIAS NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS PESSOAIS OU INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, REAIS, PUNITIVOS OU OUTROS DANOS SIMILARES, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, LUCROS CESSANTES, DANOS À PROPRIEDADE, PERDA DE DADOS OU OUTROS BENS INTANGÍVEIS RESULTANTES DE OU RELACIONADOS DE QUALQUER MANEIRA COM ESTE ACORDO OU O CONCURSO, SEJA COM BASE EM CONTRATO, DELITO OU QUALQUER OUTRA TEORIA LEGAL. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE SEU ÚNICO RECURSO (E NOSSA ÚNICA RESPONSABILIDADE) EM CASO DE QUALQUER DISPUTA CONOSCO É DEIXAR DE PARTICIPAR DO CONCURSO. VOCÊ CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE QUAISQUER DISPUTAS RELACIONADAS A ESTE CONCURSO E SUAS REGRAS SERÃO REGULADAS PELAS LEIS DA REPÚBLICA DE CHIPRE.

TERMOS GERAIS

Cada Concurso é regido pelas leis da República de Chipre. As disposições destes Termos não excluem, limitam ou restringem de forma alguma os direitos conferidos aos consumidores pelas disposições relevantes da legislação aplicável, nem devem ser interpretadas dessa forma. Ao participar, cada Participante concorda em cumprir estes Termos e o Contrato do Usuário. A Vizor reserva-se o direito de desqualificar qualquer Participante suspeito de usar ferramentas automatizadas (como bots), de se envolver em atividades fraudulentas ou de tentar manipular o Concurso de qualquer forma. A Vizor pode solicitar a verificação de identidade para garantir o cumprimento destes Termos. Em caso de problemas técnicos, falhas nos servidores ou interrupções nas Redes Sociais ou nas plataformas do Jogo durante o Concurso, a Vizor reserva-se o direito de estender o período do Concurso ou tomar outras medidas razoáveis para garantir a equidade. A Vizor não é responsável por inscrições perdidas devido a falhas técnicas. Se um vencedor não responder à notificação do prêmio dentro de 14 dias após ser contatado, a Vizor reserva-se o direito de selecionar um vencedor alternativo ou cancelar o prêmio a seu exclusivo critério. Ao aceitar um prêmio, os vencedores concordam que a Vizor pode usar seu nome, imagem e qualquer conteúdo enviado para fins promocionais, sem compensação adicional, salvo onde proibido por lei. A Vizor não é responsável por atrasos ou cancelamentos do Concurso devido a circunstâncias imprevistas, incluindo, mas não se limitando a, desastres naturais, guerras, pandemias ou outros eventos fora do seu controle razoável. Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, isso não afetará o restante dos Termos. Podemos limitar, suspender ou encerrar sua participação se você violar ou ameaçar violar estes Termos ou o Contrato do Usuário, ou se houver motivos razoáveis para acreditar que estes Termos, ou qualquer política aqui incorporada, serão violados.

ORGANIZADOR

O organizador dos Concursos é a Vizor Apps Ltd., uma entidade legal registrada e operando de acordo com a legislação da República de Chipre, número de registro HE 354652, com sede em Archiepiskopou Makariou III, 169, CEDAR OASIS TOWER, Escritório 701, Lemesos, 3027, Limassol, Chipre. Se você tiver dúvidas ou reclamações sobre os Serviços, ou se simplesmente quiser entrar em contato conosco, você pode encontrar nossos dados de contato abaixo: Email: support@vizor-apps.com Helpshift: vizor.helpshift.com